Regulamentos que seguimos
Regulamento (UE) n.o 965/2012 (Part-NCO) e requisitos aplicaveis das CAAs nacionais.
Centro de conformidade
Como a SkyFuns mantem cada voo partilhado dentro dos regulamentos.
Antes de uma listagem aparecer na SkyFuns, verificamos se esta alinhada com o Regulamento (UE) n.o 965/2012 sobre Operacoes Aereas e com os requisitos de cost-sharing Part-NCO.
Ambito legal
Papel do marketplace e responsabilidades legais
A lei de aviacao pode variar por pais. A SkyFuns alinha-se com o enquadramento EASA e cada piloto deve cumprir os requisitos aplicaveis da CAA nacional no pais de operacao.
A SkyFuns e um marketplace online que liga pilotos privados e passageiros que pretendem partilhar os custos diretos de um voo privado.
A SkyFuns nao opera aeronaves, nao presta servicos de transporte aereo e nao atua como transportadora aerea. Todos os voos sao realizados por pilotos privados ao abrigo das regras europeias de cost-sharing definidas no Regulamento (UE) n.o 965/2012 (Part-NCO).
O piloto em comando e o unico responsavel pela operacao segura do voo e pelo cumprimento de toda a regulamentacao aplicavel de aviacao.
Protecao de dados (GDPR)
Os documentos enviados pelos pilotos contem dados pessoais e sao tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (GDPR).
A plataforma recolhe e armazena estes documentos apenas para fins de seguranca, conformidade e verificacao. Os documentos sao:
- armazenados de forma segura
- acessiveis apenas por pessoal autorizado
- retidos apenas pelo tempo necessario
- eliminados mediante pedido em conformidade com a legislacao aplicavel de protecao de dados
Fluxo de trabalho
Da criacao da conta ao voo agendado
Veja como o fluxo de conformidade suporta cada etapa antes de um passageiro embarcar.
01
Dossier de onboarding
Os pilotos submetem licencas e certificados medicos. Os documentos sao enviados para controlo e verificacao. Os pilotos continuam responsaveis por manter licencas, qualificacoes e certificacoes validas e atualizadas.
02
Revisao operacional
Assim que os documentos forem revistos, pode criar e publicar voos para futuros passageiros.
03
Confirmacao pre-voo
Nas 24 horas antes da partida, deve confirmar o voo com o(s) passageiro(s) relativamente ao tempo, aspetos operacionais e planeamento de massa e balanceamento.
04
Hora de voar
Com tudo revisto e ceus limpos pela frente, e hora de proporcionar aos passageiros um voo seguro e memoravel.
Kit de evidencia
Recursos de conformidade
Use estes recursos para preparar documentos obrigatorios e planear operacoes mais seguras.
FAQ
Perguntas regulatorias comuns
Os requisitos de aviacao podem variar de pais para pais. Comece por estas clarificacoes antes de publicar voos.
O que acontece se um documento expirar?
Os voos sao automaticamente ocultados da pesquisa se um documento-chave expirar. O PIC recebe alertas em D-30, D-14 e D-2. Depois de atualizado, a equipa de suporte pode revalidar no prazo de um dia util.
Podemos operar fora da Europa?
A SkyFuns alinha o seu fluxo com as regras EASA de cost-sharing, mas os requisitos legais variam por pais. Pilotos que voam fora do seu estado de origem sao responsaveis por cumprir os requisitos aplicaveis da CAA nacional e da legislacao local.
Como os dados dos passageiros sao protegidos?
O acesso aos manifestos e limitado a pessoal autorizado. Todos os downloads sao registados, encriptados em repouso e eliminados mediante pedido do utilizador, conforme o GDPR.
Precisa de ajuda?
Fale connosco
Respondemos no proprio dia a questoes de licenciamento, envio de documentos ou auditorias do regulador.