Termos de servico da SkyFuns

Aviso linguistico

Estes Termos podem ser disponibilizados em idiomas diferentes do ingles apenas por conveniencia e referencia. Qualquer outra versao e fornecida como traducao aproximada do texto em ingles. A versao em ingles e a unica versao juridicamente vinculativa e prevalecera em caso de incoerencia, ambiguidade ou conflito entre versoes.

Sobre a SkyFuns

A SkyFuns e uma plataforma digital que liga pilotos privados e passageiros para voos nao comerciais com partilha de custos ao abrigo da regulamentacao EASA aplicavel. Nao operamos aeronaves, nao empregamos pilotos nem prestamos servicos de transporte. Cada voo e organizado e executado apenas pelo piloto e pelos passageiros participantes.

Elegibilidade e contas

Ao usar a SkyFuns confirma que:

• Tem capacidade legal para celebrar acordos vinculativos.
• A informacao que fornece a SkyFuns e exata, legal, valida, genuina e mantida atualizada.
• Usara a plataforma em pleno cumprimento da regulamentacao local de aviacao aplicavel e destes Termos de Utilizacao.

Responsabilidades do piloto

Os pilotos que publicam lugares na SkyFuns aceitam:

• Ter uma licenca EASA valida (PPL ou superior) e o certificado medico exigido.
• Garantir que todas as habilitacoes e privilegios exigidos sao validos para o voo especifico realizado.
• Cumprir as condicoes de transporte de passageiros, incluindo completar pelo menos tres descolagens e tres aterragens nos 90 dias anteriores ao voo - Consulte a Parte FCL.060 / Experiencia recente -.
• Cumprir as regras de partilha de custos (custos diretos divididos por todos os ocupantes, incluindo o piloto) - Regulamento EASA AIR OPS (UE) No 965/2012.
• Quando operar como PIC, continuar responsavel em permanencia pelo planeamento do voo, briefings meteorologicos, documentos da aeronave, aceitacao da aeronave, aeronavegabilidade e seguranca dos passageiros.
• O piloto e responsavel por verificar que a aeronave tem cobertura de seguro adequada para voos privados nao comerciais com passageiros.
• Garantir que a sua aeronave cumpre todos os requisitos de registo e regulamentacao aplicaveis definidos pelas autoridades locais e nacionais de aviacao.
• Partilhar detalhes exatos da rota, custos e limitacoes antes de confirmar qualquer lugar.

Responsabilidades do passageiro

Os passageiros aceitam:

• Respeitar as decisoes e limitacoes do piloto, os briefings de seguranca e a etiqueta aeronautica.
• Concluir os pagamentos dentro do prazo apresentado na SkyFuns.
• Nao transportar objetos ilegais ou perigosos. Qualquer objeto duvidoso deve ser declarado ao piloto. O piloto pode verificar a bagagem e recusar o embarque se necessario.
• Chegar ao ponto de encontro combinado antes da partida com a identificacao necessaria.
• Abster-se de fumar, uma vez que isso e estritamente proibido em todos os voos.
• Nao tocar nos comandos de voo nem nos instrumentos em circunstancia alguma.
• Manter-se em silencio durante as fases criticas do voo, incluindo comunicacoes por radio, descolagem e aterragem, ou sempre que o Piloto em Comando o indicar.
• Nao operar portas, fechos e mecanismos de seguranca salvo indicacao do piloto.
• Estar apto para voar e abster-se de alcool ou de quaisquer substancias psicoativas antes e durante o voo.
• Usar o cinto de seguranca em permanencia salvo indicacao do piloto.
• Guardar em seguranca os objetos pessoais para evitar interferencias com os comandos ou com a seguranca.

Limitacoes da plataforma

A SkyFuns atua apenas como plataforma de facilitacao que liga pilotos privados e passageiros.

Na medida permitida por lei, a SkyFuns nao sera responsabilizada pela execucao dos voos, atrasos, incidentes ou acidentes resultantes da propria operacao do voo.

Os voos sao acordos privados entre particulares, e o piloto continua responsavel pela operacao da aeronave e pelo cumprimento da regulamentacao de aviacao aplicavel, incluindo a prevista no Regulamento (UE) No 965/2012.

A SkyFuns reserva-se o direito de suspender ou remover contas de utilizador que violem estes Termos ou a regulamentacao aplicavel, com ou sem aviso previo quando necessario.

Atualizacoes

Podemos atualizar estes Termos de servico para refletir alteracoes regulamentares ou operacionais. Quando forem feitas atualizacoes, publicaremos a versao revista e atualizaremos a data de entrada em vigor no topo desta pagina.

Se tiver perguntas, contacte-nos em info@skyfuns.com.